*Jussara Prates
Precisamos reconhecer o protagonismo das escolas particulares na educação brasileira, especialmente aqui no Rio Grande do Sul, cijas políticas públicas e ações educacionais chegaram tardiamente.
A educação no Brasil começou com a chegada dos padres jesuítas, que ensinaram focados na propagação da fé cristã, e por mais de 200 anos foram praticamente os únicos educadores no Brasil. Quando foram expulsos de Portugal e de suas colônias, deixaram uma lacuna não preenchida nas décadas seguintes e as medidas tomadas pelo Marquês de Pombal, não surtiram nenhum efeito prático na educação do país.
Em 1808, com a vinda da família Real para o Brasil-Colônia, a educação e a cultura tomaram um novo impulso, com o surgimento de algumas instituições culturais e científicas de ensino técnico e dos primeiros cursos superiores, mas estes se restringiram aos estados do Rio de Janeiro e da Bahia.
O Rio Grande do Sul, teve uma condição periférica em relação ao resto do Brasil. As terras gaúchas tiveram pouca atenção das autoridades centrais, sobretudo na educação. Entre os efeitos negativos dessa situação, podemos observar a minguada proliferação de escolas, salvo o surgimento de alguns colégios particulares.
A falta de interesse por parte do Império na educação estendeu-se inclusive na formação de professores. A primeira escola normal em território brasileiro foi criada no Rio de Janeiro pela Lei nº 10, de 1835. Entretanto, essa lei não se concretizou de imediato, e somente vinte e dois anos mais tarde, nasceu a Escola Normal.
No Rio Grande do Sul, o Presidente da Província, Joaquim Pedro Salgado, considerava deplorável o atraso da instrução pública. “Não temos ainda sistema, não há ensino, não há escolas... É o mestre o princípio ativo e a vida da escola. Os nossos pecam por falta de conhecimentos, e mais, por falta de vocação”. Com a queda da monarquia no Brasil, assumiram o governo do Estado do Rio Grande do Sul, Júlio de Castilhos e Borges de Medeiros, sucessivamente. Os dois eram membros do Partido Republicano Rio Grandense e adeptos ao positivismo político.
Eles reorganizaram o sistema político, econômico e social do estado, de acordo com as orientações do Partido. Para eles, o estado não era órgão para prover a educação. Quando muito, poderia incumbir-se de ministrar o ensino primário, leigo e gratuito. Os ensinos secundário e superior eram de responsabilidade comunitária e confessional. Não podendo o Estado ter nem ciência, nem religião oficial, não poderia possuir orçamento acadêmico ou eclesiástico.
Nesse contexto, imaginem como teríamos ficado no campo da educação, não fossem as iniciativas particulares, comunitárias e confessionais que, diante da ausência do estado, empreenderam e criaram espaços para prover suas comunidades de ensino.
A educação, assim como a religião, foi uma das principais preocupações dos imigrantes, que nos primeiros tempos encaminhavam seus filhos para a casa da pessoa mais instruída para as primeiras noções de leitura, escrita e matemática. A falta de estrutura e de materiais adequados era superada pela boa vontade e estímulo.
Historicamente, pode-se dizer que as iniciativas das escolas particulares impuseram a necessidade de ações e investimentos por parte do estado, seja na ampliação do acesso à educação, seja no incentivo às inovações do processo de aprendizagem e no uso e desenvolvimento de tecnologias. Ao consolidarem suas estratégias de ensino, as escolas particulares foram transformando o conhecimento nas suas diferentes esferas.
Ainda há muito a ser feito, especialmente no que compete a valorização dos profissionais da educação, que sozinhos (sem estrutura, recursos, formação constante, baixos salários e pouca participação das famílias), não conseguem lograr êxitos.
Em benefício da educação, a Constituição Federal, promulgada em 1988, no inciso III do artigo 206, estabelece como princípio da educação escolar o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. Este mesmo princípio de ensino foi reproduzido e desdobrado em incisos próprios, o III e o V do artigo 2º, na Lei 9.394, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, a chamada LDB.
Em fase de implantação, a BNCC se apresenta como uma diretriz norteadora da base curricular e estabelece o conjunto de habilidades e competências a serem desenvolvidas pelos alunos de todas as redes de educação, seja pública ou privada. Seu objetivo é estabelecer “nortes” em relação ao que é essencial e a forma como essas competências e habilidades serão desenvolvidas é de responsabilidades de cada instituição.
A superação de alguns obstáculos e dificuldades se dará com um trabalho conjunto dos profissionais visando os resultados, que serão positivos e farão a diferença na educação brasileira com o alinhamento e a cooperação de todas as esferas de ensino.
Sem dúvida, a nova base é uma regulação importante para garantir equidade no desenvolvimento de maior autonomia dos alunos e de estratégias pedagógicas mais efetivas.
* Jussara Prates é escritora, pesquisadora e produtora cultural, transita em diversas áreas da cultura com obras publicadas sobre educação, projetos escolares, educação antirracista, história, história de municípios, literatura, diversidade e educação para o patrimônio. Ativista pela democratização e acesso a cultura é defensora da educação para o patrimônio como forma de valorização e apropriação do patrimônio cultural como elementos geradores de cidadania e identidades. Foi membra do Colegiado Setorial de Memória e Patrimônio do Rio Grande do Sul, trabalhou na área da Gestão da Cultura, foi uma das idealizadoras e Diretora do Museu e Arquivo Municipal de Portão. Coordenadora dos processos de tombamento do primeiro Patrimônio Natural, o Pinheiro Multissecular e do primeiro Registro de Patrimônio Imaterial, o Festival Internacional de Folclore e uma das Curadoras do Memorial Histórico do Parque do Imigrante, todos em Nova Petrópolis/RS. Foi Diretora de Cultura e Secretária Adjunta de Educação, Cultura e Desporto de Nova Petrópolis. É Conselheira de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul, participou como conselheira da 6ª Conferência Estadual de Cultura e representou o CEC/RS na 4ª Conferência Nacional de Cultura em Brasília, atuando ativamente na construção da Política Nacional de Cultura. Atualmente exerce a função de secretária da Diretiva do Conselho Estadual de Cultura/RS.
**Historiadora, Bióloga, Conservadora e Restauradora de Acervos, Pós -graduada em Gestão de Arquivos; Supervisão Educacional; Coordenação Pedagógica; Ecologia e Desenvolvimento Sustentável; Botânica; Zoologia e Diversidade, Cultura e Etnicidade
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